Justiça suspende Festa do Peão de Boiadeiro de Itaperuçu, na RMC

Foto: reproducao Facebook

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A Justiça de Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, aceitou um pedido do Ministério Público do Paraná e concedeu uma liminar suspendendo a Festa do Peão de Boiadeiro de Itaperuçu-PR.

A festa, também na RMC, teria início hoje (07/08) e estava programada para terminar no domingo. Conforme programação divulgada pela organizadora, o evento contaria com shows sertanejos, espetáculos pirotécnicos, passeios de helicóptero e provas de montaria.

A ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Rio Branco do Sul com base em inquérito civil que constatou irregularidades na preparação do evento, que não obteve, segundo o MP, os alvarás ou licenças expedidas pela Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, indispensáveis para a realização de grandes eventos no Paraná, conforme determina a Lei Estadual 14.284/2004.

Para o Ministério Público, diante da magnitude do evento, a observância à Lei “não consiste de mera formalidade ou burocracia a obstar a diversão popular, mas sim de instrumental mínimo, eleito pelo legislador como indispensável à salvaguarda dos direitos fundamentais dos consumidores (potenciais expectadores do evento) à segurança e à preservação da vida e da saúde, assim disciplinados pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor”.

A decisão liminar da Justiça considerou relevante a argumentação, especialmente pela documentação emitida pela Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, atestando a irregularidade do evento e a inexistência dos alvarás, além da urgência da suspensão do evento, que estava programado para ter início na noite desta sexta-feira, 5 de agosto.

Além da suspensão, a Justiça determinou a lacração do imóvel que iria sediá-lo, durante o final de semana, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

De acordo com o proprietário da empresa organizadora do evento, Anderson do Vale, a Festa do Peão do Boiadeiro deve ser adiada para a semana que vem, após a realização de vistoria do Corpo de Bombeiros.



Categorias:Paraná

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