Vereadores debatem parcelamento de dívida de R$ 213 MI da prefeitura com a previdência dos servidores

Foto: Chico Camargo/CMC

Foto: Chico Camargo/CMC

Os vereadores de Curitiba decidem nesta semana se autorizam ou não o parcelamento de uma dívida de R$ 213 milhões da prefeitura com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município.

A proposta é pelo pagamento do valor em 60 meses, rolando parte dessa dívida para outras duas gestões.

O projeto de lei de autoria do executivo – que está na pauta de votação das sessões desta segunda e terça-feira – se refere a aportes extras que são devidos pelo município, mas que deixaram de ser repassados ao IPMC entre agosto de 2015 e abril de 2016. A dívida soma R$ 213 milhões.

Conforme a proposta, esse total seria quitado por meio de parcelas mensais, em cinco anos, o que é autorizado por uma portaria do Ministério da Previdência Social.

Apesar de defendido pela liderança da prefeitura na Câmara como legal e admissível, o projeto é criticado pelos sindicatos.

A coordenadora geral do Sindicato dos Servidores Municipais, Irene Rodrigues, avalia que a medida pode provocar desequilíbrio do IPMC.

Os aportes extras mensais à previdência dos servidores são estabelecidos em lei municipal de 2008 e foram instituídos justamente para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do instituto.

Conforme a liderança da prefeitura, os repasses cresceram em progressão geométrica desde o início dos pagamentos até agora, o que causou a dificuldade para fazer os repasses.

Em nota, a prefeitura afirma que a interrupção dos pagamentos foi motivada pelo descompasso entre o aumento da Receita Líquida Corrente do Município e os aportes extras mensais exigidos em lei.

Em 2009, quando os valores extras começaram a ser pagos, o total foi de pouco mais de R$ 15 milhões, e alcançaram os R$ 166,5 milhões em 2014.

A prefeitura afirma ainda que os valores que fazem parte da receita previdenciária mensal além da contribuição patronal (22%) e da descontada dos servidores (11%) se encontram rigorosamente em dia. Já o pagamento regular dos aportes extras foi retomado em maio deste ano.

Conforme o projeto de lei, os R$ 213 milhões que ficaram pendentes seriam corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescidos de 6% de juros ao ano.

Em nota encaminhada à CBN Curitiba, o município defende que o parcelamento pretendido é “altamente interessante ao regime previdenciário, pois a correção monetária, os juros e a multa fixados no projeto de lei que foi encaminhado à CMC trazem maior segurança ao regime do que se o recurso estivesse investido no mercado financeiro”. O município defende ainda que o pagamento em parcelas não compromete o pagamento dos atuais aposentados e pensionistas, pois o IPMC possui liquidez, com quase R$ 2 bilhões em caixa.

A proposta de parcelamento da dívida começou a ser debatida pelos vereadores na sessão plenária desta segunda-feira, mas os encaminhamentos e a votação em primeiro turno ficaram para a terça.

Repórter Cristina Seciuk



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1 resposta

  1. É uma incompetência generalizada no serviço público, vejamos: a previdência municipal de Curitiba com graves problemas de caixa graças a “dívidas do gestor municipal “o prefeito” que não paga”. Os mesmos problemas na previdência do estado do Paraná que o “governador” não paga. Mas para o servidor é lançado e recolhido compulsoriamente na folha de pagamento. Já passou da hora de todos os servidores “chutarem o pau da barraca” dessa cusparada na cara dos funcionários, com todos em massa em passeatas nas imediações dos centros administrativos de cada um deles e nas proximidades das residencias deles, exigindo o cumprimento dessas ilegalidades. ou entrar com uma ação conjunta no MP. O mínimo que se deve fazer é deixar todos os bens desses gestores indisponíveis até a completa regularização integral dos valores.

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