Câmara autoriza prefeitura a pagar em 60 vezes dívida milionária com a previdência dos servidores

Foto: Chico Camargo / CMC

Foto: Chico Camargo / CMC

Os vereadores de Curitiba autorizaram a prefeitura a pagar em até 60 meses a dívida de R$ 212 milhões que a administração tem com a previdência dos servidores municipais.
Apesar de aprovada pela maioria, a proposta enfrentou resistência da oposição na casa.

A Câmara Municipal autorizou a prefeitura a pagar de forma parcelada uma dívida de mais de R$ 200 milhões que a administração tem com o Instituto de Previdência dos Servidores.
Os valores são referentes a aportes extras mensais que deixaram de ser repassados entre agosto de 2015 e abril de 2016. Os vereadores aprovaram o pagamento do débito em até 60 vezes. Com isso, parte da dívida será rolada para as duas próximas gestões.

Em regime de urgência – ou seja, sem passar pelas comissões -, o projeto de lei, de autoria do executivo, começou a ser discutido na sessão de segunda-feira, com debates que se estenderam até a terça, quando aconteceu a votação em primeiro turno.
O parcelamento foi aprovado pela maioria dos parlamentares, mas enfrentou resistência da oposição na casa.
As duas votações tiveram 18 votos favoráveis e 12 contrários, além de duas abstenções no primeiro turno e uma no segundo.

A dívida do município com o IPMC se refere a um aporte adicional que foi estabelecido em lei em 2008.
Os valores Correspondem a extras estabelecidos para corrigir distorções e garantir o equilíbrio financeiro e atuarial da previdência dos servidores que estavam ativos em 31 de dezembro de 2008 e que vierem a se aposentar até 31 de julho de 2023.

Segundo um ofício enviado à Câmara pela prefeitura, o fundo previdenciário deixou de receber pouco mais de R$ 212 milhões nos meses em que o aporte não foi feito.
Segundo a prefeitura esse repasse foi normalizado em maio deste ano, mas não representa defasagem para o IPMC. O município informou que os valores que fazem parte da receita previdenciária mensal além da contribuição patronal (22%) e aquela descontada dos servidores (11%) se encontram rigorosamente em dia.

Conforme a liderança da prefeitura na Câmara, os aportes extras mensais fixados em 2008 cresceram em progressão geométrica desde o início dos pagamentos até agora, o que causou a dificuldade para fazer os repasses.

Conforme o texto do projeto aprovado pelos vereadores, a dívida decorrente do atraso será corrigida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acrescida de 6% de juros ao ano (0,5% ao mês).
O impacto financeiro previsto é de R$ 27,3 milhões neste ano, de R$ 51,4 milhões em 2017 e de R$ 57,8 milhões em 2018. Não há no projeto impacto previsto para 2019 ou 2020, até quando foi autorizado o parcelamento.

Repórter Cristina Seciuk

 



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