PM vai contra decisão do STF e lança concurso que barra candidatos tatuados

Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O recém aberto concurso público da Polícia Militar do Paraná prevê a eliminação de candidatos que tenham tatuagens “contrárias a estética da corporação”. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal decidiu que esse tipo de restrição é inconstitucional.

Para a corte, editais façam essa restrição a candidatos a cargos públicos ferem a liberdade de expressão. A decisão do Supremo Tribunal Federal foi publicada na quarta feira (17).

No dia seguinte, quinta feira (18), a Polícia Militar do Paraná abriu um concurso público para o ingresso na corporação. O edital determina que candidatos com tatuagens incompatíveis com o cargo devem ser desclassificados.

Segundo o texto, não são permitidas: tatuagens ofensivas a honra pessoal como: desenhos de ideologias terroristas ou extremistas; que façam associação a violência ou a criminalidade; desenhos que expressem motivos obscenos ou idéias ofensivas a corporação.

No entanto, outro trecho é mais vago e proíbe tatuagens em áreas visíveis mesmo com o uso do uniforme e que sejam contrárias a “estética militar”.

O diretor de comunicação da associação de defesa dos direitos dos policiais militares, o Coronel Cesar Alberto Souza, fala que o próprio STF defende a proibição de candidatos com tatuagens racistas ou ofensivas, por exemplo.

A entidade afirma que o edital foi redigido antes da decisão do supremo. A Polícia Militar é responsável por analisar se o texto vai ser alterado.

Até o fechamento desta reportagem a Polícia Militar do Paraná não se pronunciou sobre o assunto.

O edital está disponível no Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná e prevê a contratação de dez pessoas com salário inicial de R$ 3.200.

Repórter: Ana Krüger.

 



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