Vereadores decidem sobre veto a vigilante mulher em bancos

banco_Vigilantes

Vetado pelo Executivo, o projeto que obriga a presença de pelo menos uma vigilante nos bancos de Curitiba retorna, na sessão desta terça-feira (23), à análise do plenário para deliberação em turno único. Para o veto total ser derrubado e a inciativa virar lei, a matéria precisará de pelo menos 20 votos contra o posicionamento da prefeitura – o equivalente à metade mais um dos 38 vereadores (005.00210.2015). O projeto de lei tinha sido aprovado pelos parlamentares no dia 20 de junho.

Segundo a justificativa da proposição, a ideia é que a vigilante seja responsável por revistar as mulheres, evitando constrangimentos. Na última terça-feira (16), a manutenção do veto total foi acatada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. “A iniciativa tem potencial de interferir no princípio da autonomia e da isonomia, impondo ônus desnecessário à atividade privada […]. Ou até mesmo ensejar a demissão do vigilante do sexo masculino para a contratação de uma vigilante do sexo feminino”, diz um trecho do parecer.

No ofício enviado à Câmara para justificar o veto, a Prefeitura de Curitiba argumenta que a exigência da contratação de vigilante do sexo feminino “atinge, direta e indiretamente, as empresas que prestam e fornecem mão de obra de segurança, o que implica na livre iniciativa das empresas de segurança e na relação de trabalho dessas empresas com seus empregados”. Além disso, alega que compete à União legislar sobre o tema.



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