Audiência de pacote fiscal gera polêmica na Assembleia

Foto: Alep

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A realização de uma audiência pública para debater o pacote de ajuste fiscal enviado à Assembleia Legislativa pelo governo do estado causou polêmica entre os deputados estaduais.

O presidente da casa, deputado Ademar Traiano, do PSDB, disse que não havia a autorização oficial para a realização do evento no plenarinho da Assembleia.

Durante a sessão plenária desta segunda-feira, o deputado da oposição Nereu Moura, do PMDB, questionou a realização da audiência pública realizada na manhã de segunda-feira e disse que não foi convidado e que ficou sabendo do evento pela imprensa.

O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli, do PSB, também questionou a mesa executiva sobre o evento.

O presidente da casa, deputado Ademar Traiano, criticou a realização da audiência pública e afirmou que havia determinado que o legislativo não apoiasse a discussão. O presidente disse que a autorização foi dada pelo diretor da Assembleia que não teria autonomia para isso.

A audiência pública foi proposta pelo deputado Felipe Francischini (SD), convocada pela Federação das Indústrias do Paraná e reuniu representantes das entidades que integram o chamado G7 – grupo composto pela Fiep, Faciap, Fecomércio, Associação Comercial do Paraná, Faep, Fetranspar e Fecoopar.

O deputado Ademar Traiano finalizou a discussão dizendo que quem manda na Assembleia Legislativa são os deputados.

O pacote de medidas do governo do estado tramita em regime de urgência e deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia nesta terça-feira. As principais medidas definidas são de alterações na legislação tributária e ainda a criação de duas novas taxas: de controle e fiscalização do aproveitamento da água e de recursos minerais.

A estimativa é de arrecadação anual de R$ 100 milhões, que devem ser integralmente aplicados em Meio Ambiente.

Já na esfera estatal, o texto pede autorização para que o governo venda ações de empresas públicas e de sociedades de economia mista.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) participou da audiência desta segunda-feira e apresentou um parecer de inconstitucionalidade ao projeto.

Repórter Karina Bernardi

 



Categorias:Política

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