Novo pacote de ajuste fiscal do Governo vai passar por fatiamento na Assembleia

Foto: Nani Gois/Alep.

Foto: Nani Gois/Alep.

Depois de críticas e polêmicas, o texto original será desmembrado em seis projetos menores, mas que continuam tramitando em regime de urgência.

Depois de uma semana de intervalo na discussão, o novo pacote anticrise voltou a constar da pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

Com relatoria do deputado Luis Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na casa, o parecer apresentado foi por subdividir o projeto de lei original encaminhado pelo poder executivo.

Romanelli defendeu que a intenção é minimizar falsas polêmicas sobre a forma e garantir a discussão do conteúdo.

O regimento interno da Assembleia garante à CCJ autonomia para fazer esse tipo de divisão quando constam de um mesmo texto temas não correlatos. Apesar disso, a oposição questiona a medida. O deputado do PT Péricles de Mello fez pedido de vista e aponta problemas na criação dos seis pacotes menores.

Como a proposta tramita em regime de urgência, o fatiamento do projeto volta a ser discutido já nesta quarta-feira, em sessão extraordinária da CCJ marcada para as 13h30.

O líder do governo destaca que a partir da subdivisão as medidas de ajuste seguirão o trâmite que já vinha sendo dado à matéria e reafirmou a intenção de aprovar os projetos antes de outubro chegar.

Conforme a divisão proposta pela liderança do governo na casa, o texto original seria segmentado em seis. Um deles trataria exclusivamente da criação de duas novas taxas, para o uso comercial e industrial de água e recursos minerais, com estimativa de arrecadação anual de R$ 100 milhões.

O segundo define a reformulação do conselho de contribuintes do estado. Já o terceiro é sobre a venda de imóveis e ações das empresas estatais, como Copel e Sanepar.

O projeto de número quatro trata de adequações no ICMS, ITCMD e outras providências.

A quinta fatia tratará da delegação à Cohapar da competência para avaliação e eventual alienação de imóveis do estado por meio de licitação; e por fim, o último projeto reúne medidas como a redução de taxas do Detran para locadoras de carros e a isenção do IPVA para devedores anteriores à 2011.

Repórter Cristina Seciuk



Categorias:Política

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