TCE aponta que 27% das cidades do Paraná atingiram limite de despesas com pessoal

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Desde o início do ano até agora, 108 municípios paranaenses, ou seja, 27%, foram alertados pelo Tribunal de Contas por atingirem o limite prudencial nas despesas com pessoal.

Os alertas são referentes a 2014 e 2015 informou o Tribunal de Contas e foram emitidos desde o início de 2016.

Constam na listagem divulgada mais recentemente 8 cidades:
Ângulo, Campina Grande do Sul, Ibaiti, Lupionópolis, Salgado Filho e São Mateus do Sul que ultrapassaram 95% do limite de 54% da receita corrente líquida com funcionários e estão sujeitas às penalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e E Iguaraçu e Itaúna do Sul, que extrapolaram em 100% o índice.

As 6 primeiras ficam proibidas de conceder vantagens, aumentos, reajustes ; criar cargo, função; alterar estrutura de carreira que implique em aumento de despesa; prover cargo público, contratar pessoal ou hora extra.

Os municípios de gastaram mais de 54% da receita com funcionários terão de reduzir essa despesa conforme determina a Constituição Federal.

Rodrigi Pironti , advogado com pós doutorado em direito administrativo, avalia que com a nomeação desregrada de pessoal, a prestação do serviço público acaba sendo prejudicada.

Os municípios são alertados pelo Tribunal de Contas para que adéquem seus gastos e suas despesas.Nos municípios onde isso ocorre, a Constituição Federal estabelece que o poder Executivo deverá reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança.

Caso não seja suficiente para voltar ao limite, o município deverá exonerar os servidores não estáveis. Se, ainda assim, persistir a irregularidade , servidores estáveis deverão ser exonerados.

Repórter Andressa Tavares



Categorias:Paraná

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