Mesmo preso, vereador de Palmas continua a receber subsídio

O vereador, da cidade de Palmas, no centro-sul do estado, ficou preso por estupro de vulnerável por seis meses e mesmo estando na cadeia continuou a receber o subsídio. O caso aconteceu em 2010, mas o Ministério Público entrou agora com uma ação civil pública contra sete pessoas, entre elas o ex-presidente da Câmara Municipal.

A 2ª Promotoria de Justiça de Palmas, no Centro-Sul do estado, ajuizou uma ação civil pública contra sete pessoas pela manutenção do pagamento de vencimentos de um vereador da cidade enquanto estava preso.

O ex-vereador, que é um dos réus na ação, foi condenado a 8 anos e meio de prisão por estupro de vulnerável. Ele ficou preso entre junho e dezembro de 2010 e mesmo assim continuou recebendo o subsídio de vereador.

Além do ex-vereador, são réus na ação civil pública o presidente da Câmara na época, por não ter suspendido os vencimentos, três ex-¬vereadores que deferiram o pedido de licença formulado pelo condenado e dois advogados da Câmara, por elaborarem pareceres que resultaram na manutenção dos pagamentos.

Na ação o Ministério Público requer o bloqueio dos bens dos réus, no montante recebido pelo vereador enquanto esteve preso (aproximadamente R$ 10.250, valor ainda não atualizado). A ação pede ainda a condenação de todos às penas da Lei de Improbidade, que incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa, entre outras.



Categorias:Política

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