Deputados estaduais votam nesta segunda-feira projeto que institui fim das comandas em bares

Os deputados estaduais vão começar nesta segunda-feira a votação do projeto de lei que pretende acabar com as comandas nos bares em todo o Paraná. Se aprovada, a proibição vale também para casas de shows, boates e danceterias.

O projeto de lei é de autoria do deputado Edson Praczyk, do PRB. De acordo com ele, a proposta é abolir a chamada comanda, utilizada para registrar os gastos dos clientes em bares, danceterias, boates e casas de shows.

A prática é comum nestes tipos de estabelecimento. O deputado argumenta que a comanda dificulta a saída dos frequentadores, por causa das filas que se formam para pagar a conta.

Praczyk alega ainda problemas de segurança, já que os clientes não podem sair do local antes de pagar a conta em situações de emergência.

Caso o projeto seja aprovado, as punições previstas, em caso de desrespeito, começam com uma advertência. Também estão previstas a aplicação de uma multa no valor de R$ 10 mil e a cassação do alvará de funcionamento.

O deputado sugere que os estabelecimentos utilizem outros métodos para efetuar a venda dos produtos, como o pagamento feito no momento do pedido.

O projeto foi duramente criticado pela Abrasel, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes. O diretor executivo da entidade no Paraná, Luciano Bartolomeu, disse que o deputado está querendo legislar sobre um assunto que desconhece. Ainda segundo o diretor da Abrasel, filas acontecem em todo lugar.

Luciano Bartolomeu diz ainda que todos os estabelecimentos devidamente regulamentados estão preparados para garantir a segurança dos clientes em situações de emergência.

A CBN entrou em contrato com a Assessoria de Imprensa do deputado, mas até o fechamento desta reportagem não recebeu retorno.

Repórter Fábio Buchmann



Categorias:Política

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