Projeto que regulamenta comandas é retirado por 10 sessões na Assembleia

Foto: Pedro de Oliveira / Alep

Foto: Pedro de Oliveira / Alep

Foi retirado por 10 sessões na Assembleia Legislativa, após votação no plenário, o projeto de lei que regulamenta o uso de comandas nos bares e casas noturnas do Paraná.

O pedido foi feito pelo líder do governo na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB). A proposta é inconstitucional, avalia o parlamentar.

O projeto que regulamenta o uso de comandas foi apresentado pelo deputado Edson Praczyk (PRB) em 2014. O texto original previa a proibição desta forma de registro de gastos dos clientes. No ano seguinte, no entanto, o mesmo parlamentar fez uma alteração. O novo texto pretende proibir a comanda como única forma de controle de cobrança.

Praczyk pediu que Romanelli retirasse o pedido, o que não aconteceu. O parlamentar ficou irritado.

As punições previstas, em caso de desrespeito, começam com uma advertência. Também estão previstas a aplicação de uma multa de 10 mil reais e a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

O presidente da Associação de Bares e Restaurantes foi até a Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (29) pra discutir com os deputados a iniciativa que estava na ordem do dia.

Fábio Aguayo diz que com a emenda a Abrabar é favorável à proposta que não deve suscitar dúvidas.

Repórter Andressa Tavares



Categorias:Política

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