Afonso Rangel tem candidatura indeferida por irregularidades em 2012

Reprodução Facebook

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A justiça eleitoral indeferiu a candidatura de Afonso Rangel do PRP à prefeitura de Curitiba.

De acordo com a decisão, ele não prestou contas em 2012, quando concorreu à uma vaga na Câmara, e por isso não tem quitação eleitoral, indispensável para o registro de candidatura. O partido promete recorrer.

Foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral a candidatura de Afonso Rangel, do PRP, à prefeitura de Curitiba.

O registro da chapa foi rejeitado porque Rangel é considerado inelegível, em razão de irregularidades referentes às últimas eleições municipais, de 2012. Ou seja, o candidato não está quite com a Justiça Eleitoral.

No despacho, o juiz da 1ª Zona Eleitoral, João Luiz Manasses de Albuquerque Filho, destaca que – conforme a Lei das Eleições – a quitação eleitoral é requisito obrigatório e inafastável para garantir a elegibilidade. Segundo a decisão: “inexiste, no entanto, quitação eleitoral para o ora requerente (…) em razão de não ter prestado na época as contas eleitorais da campanha para vereador em 2012, sendo julgadas não prestadas”.

De acordo com o presidente municipal do PRP, Fabiano dos Santos, o partido vai recorrer da decisão.

O questionamento apontado pelo representante do partido é rebatido no próprio despacho do juiz eleitoral.

Conforme o texto, o entendimento de que a apresentação extemporânea das contas regularizaria a situação é equivocada.

Na decisão se destaca que houve recentemente a apresentação das contas por Rangel, o que no entanto não autoriza reapreciação do julgamento anterior. Além disso, o impedimento de obtenção da certidão de quitação eleitoral só se encerra com o fim da legislatura correspondente às contas, portanto até dezembro deste ano.

Repórter Cristina Seciuk

 



Categorias:Política

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