CCJ aprova novos projetos de ajuste fiscal do Governo do Paraná

Foto: Nani Gois/Alep.

Foto: Nani Gois/Alep.

Os seis projetos de lei que faziam parte do novo pacote fiscal do governo Beto Richa foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Os textos ainda têm de passar por outras comissões da Casa antes de seguirem para o plenário.

Os projetos anticrise do Governo do Estado foram aprovados na CCJ, apesar dos votos em separado contra algumas propostas dos deputados Nereu Moura (PMDB), Pastor Edson Praczyc (PRB), Fernando Francischini (SD) e Gilson de Souza (PSC).

O parlamentar que integra o Partido Social Cristão discorda, por exemplo, do texto que prevê a criação de duas novas taxas de controle e fiscalização do aproveitamento da água e de recursos minerais, com estimativa de arrecadação de 100 milhões de reais por ano.

Os textos, que faziam parte do novo pacote fiscal do governo Beto Richa, foram aprovados em sessão extraordinária da CCJ desta quarta-feira (31). No dia anterior, as propostas receberam pedido de vista. Como o material tramita em regime de urgência, a reunião extra foi convocada.
Os projetos seguem agora pra outras comissões da Assembleia.

A expectativa é de que a votação em plenário aconteça já na semana que vem, mas como outros pedidos de vista podem ser feitos, o tramite deve ser concluído até o fim de setembro, acredita o líder do executivo na Casa.

Luiz Cláudio Romanelli (PSB) já havia dito que o Palácio Iguaçu deve propor mudanças nos projetos de ajuste fiscal.

Ficaria excluída a possibilidade do estado autorizar, neste momento, a venda de ações da Copel. Somente os papéis da Sanepar seriam comercializados e pelo valor patrimonial. Estimativa de arrecadação de 1 bilhão e 100 milhões de reais.

Outro texto que deve ser emendado é o que prevê a criação das novas taxas controle e fiscalização do aproveitamento da água e de recursos minerais.

Repórter Andressa Tavares



Categorias:Política

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