Foto: José Cruz/Agência Brasil.
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A Justiça Federal suspendeu nesta sexta feira (2) a lei que obriga motoristas a circular com o farol baixo em rodovias, mesmo durante o dia. O juiz autor da decisão argumenta que não há como saber a localização exata das rodovias.

A suspensão foi determinada pela Justiça Federal do Distrito Federal. A lei conhecida como “Lei do Farol Baixo” foi sancionada há menos de dois meses e obriga os motoristas a dirigir com o farol baixo nas estradas, mesmo durante o dia. O descumprimento da lei federal é considerado infração média, com quatro pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13.

Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, afirma que os motoristas não têm como saber, exatamente, onde começam e terminam as rodovias. O magistrado argumenta ainda que os condutores não podem ser punidos pela falta de sinalização.

A suspensão atende a um pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA). A entidade cita como exemplo o caso da própria capital federal em que há várias rodovias dentro do perímetro urbano.

O juiz determinou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informa que, até o fechamento desta reportagem, não foi notificada oficialmente sobre a suspensão da lei.  Assim que o órgão for notificado vai passar a cumprir o estabelecido.

No entanto, a corporação informa que, independente da lei, vai continuar a orientar os motoristas a dirigir com o farol baixo acionado. A PRF reforça que a medida ajuda na prevenção de acidentes.

Quando a lei completou um mês em vigor, no dia 12 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal divulgou um balanço das infrações. O Paraná foi o terceiro estado com o maior número de multas aplicadas. Em um mês, quase treze mil motoristas foram multados no estado.

Em nota, o Ministério das Cidades já informou que ao longo da semana vai pedir a suspensão de liminar ao Tribunal Regional Federal da 1ª região. O ministério avalia que a decisão provisória não leva em conta o bem coletivo e a segurança no trânsito.

Repórter: Ana Krüger.

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