Justiça proíbe cobranças indevidas da Sanepar a consumidores

Foto: divulgação/Sanepar

Foto: Divulgação/Sanepar

A Sanepar está proibida pela Justiça de cobrar dos moradores atuais de um imóvel o pagamento por dívidas deixadas pelos ocupantes anteriores.

A decisão é da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, tem caráter liminar e foi proferida em resposta a uma ação coletiva de consumo. De acordo com o MP, são várias as reclamações que chegaram às promotorias de Defesa do Consumidor sobre as cobranças indevidas por parte da companhia de saneamento do estado.

Conforme os relatos, a Sanepar exigia de alguns consumidores pagamentos que estão em aberto, mas a cobrança é por serviços que não foram usufruídos pelos atuais moradores: essas dívidas são anteriores à entrada deles no imóvel, portanto deixadas por consumidores que não reside mais no local.

Além dessa prática, a Sanepar também fica proibida efetuar cortes no fornecimento de água em um determinado imóvel em razão de débitos de outro, que pertence ao mesmo dono. A conduta, considerada abusiva, também foi constatada também a partir de reclamações.

A reportagem da CBN Curitiba já entrou em contato com a Sanepar, e aguarda um posicionamento.

Repórter Cristina Seciuk



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