Eleições: prazo para prestação de contas parcial vence na terça-feira

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Encerra na próxima terça-feira (13) o prazo para que partidos políticos, coligações e candidatos enviem à Justiça Eleitoral os relatórios detalhados dos valores recebidos para o financiamento das campanhas.

A prestação de contas parcial que tem que ser feita neste momento abrange o período do início da campanha, em 16 de agosto, até o dia 8 de setembro.

Com a Reforma Eleitoral de 2015, os envolvidos na disputa passaram a ser obrigados a enviar informações à Justiça Eleitoral em dois momentos: até 13 de setembro (numa prestação de contas parcial) e 30 dias após o pleito (essa que é prestação de contas final da campanha).

Para o prazo que vence agora, devem ser discriminadas as transferências do Fundo Partidário, dos recursos em dinheiro e dos estimáveis em dinheiro que tenham sido feitas nas três primeiras semanas da campanha. Os partidos, as coligações e os candidatos também têm que prestar contas sobre os gastos já realizados, com detalhamento dos fornecedores.

De acordo com a legislação eleitoral, a não apresentação desses dados fora do prazo fixado ou de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos pode caracterizar infração grave, que será apurada no julgamento da prestação de contas final.



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