Projeto de lei prevê que estacionamentos particulares reservem obrigatoriamente espaço para bicicletas

Foto: Arquivo/CMC

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Estacionamentos privados de Curitiba podem ser obrigados a reservar vagas para bicicletas. É o que prevê um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba.

Segundo o texto, o valor máximo cobrado poderá ser de até 20% do valor pedido por carros de pequeno porte.

A proposta determina que os estabelecimentos comerciais deverão reservar espaço seguro para as bicicletas, incluindo aquelas com motorização à bateria e triciclos não motorizados. Pelo menos 10 m² deverão ser reservados para bicicletas nos estacionamentos com até 1.000 m² – o que seria suficiente para cinco unidades, segundo o projeto.

Caso a lei seja aprovada e sancionada pelo prefeito, as empresas terão um prazo de 90 dias, após a publicação da lei no Diário Oficial do Município, para se adequar à lei. Em caso de descumprimento da norma, fica estabelecida multa de 10 salários mínimos.



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