Mesmo com mais de 150 emendas, projetos de ajuste fiscal não devem reduzir velocidade de tramitação

Foto: ALEP

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Os deputados estaduais aprovaram em primeira discussão na sessão desta segunda-feira (12) cinco dos seis projetos de lei que definem medidas de ajuste fiscal, elaboradas pelo governo.

As propostas foram aprovadas na sessão ordinária e depois receberam 154 emendas, em sessão extra convocada na sequencia, para a segunda discussão.

Por causa das alterações feitas nos projetos eles vão voltar para a CCJ no começo da tarde e apesar do volume de emendas, a expectativa não mudou: é de que a tramitação siga hoje mesmo no plenário, com mais duas votações.

Se esse roteiro se confirmar, as propostas vão à redação final amanhã e estarão prontas para serem sancionadas por Beto Richa, para a reclamação dos opositores.

O deputado Nereu Moura afirmou que os esforços serão para angariar também os votos da bancada independente da casa e barrar as propostas. O peemedebista criticou a intenção de aprovar na pressa o pacote.

Tercílio Turini (PPS), da bancada independente, engrossou o coro de críticas e falou em tratoraço.

As declarações foram dadas durante a sessão de ontem, já com a expectativa do tempo exíguo para a análise das mudanças. Com a intenção de dar continuidade à votação na tarde desta terça, os deputados não terão nem um dia para avaliar as emendas.

Apesar da insatisfação dos parlamentares, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB) afirmou que não há prejuízos para a discussão ou o debate das matérias.

Mesmo com as reclamações da oposição e o volume de emendas recebidas, são poucas as chances de que o debate seja estendido na Assembleia: a preocupação é com a garantia de que algumas das medidas possam ser aplicadas a partir de primeiro de janeiro, como pretende o governo.

É o caso de duas novas taxas que são criadas nos projetos, para o uso da água e de recursos minerais por parte da indústria. Para que sejam aplicadas, o Executivo tem que respeitar a chamada noventena, prazo de noventa dias entre a sanção da lei e a autorização para o início da cobrança.

Com os tributos, o governo estima arrecadar R$ 100 milhões ao ano, mas para abrir 2017 em vigor, eles têm que receber o aval ainda este mês.

Os projetos de lei que estão em votação incluem as medidas que originalmente foram apresentadas num pacote único – depois fatiado – e que tem por objetivo de ampliar as ações de ajuste fiscal do estado.

Entre elas está a venda de ações de estatais. Em momentos anteriores da tramitação, o líder do governo na Assembelia, Luis Claudio Romanelli (PSB) havia sinalizado com a retirada da autorização para a venda de papéis da Copel, mas ontem mudou o discurso.

Ele diz que não apresentou emenda nesse sentido, e que a decisão é do governador.

Apesar da precisão da venda de ações, não haveria risco de o governo perder o controle acionário.

As discussões sobre esses cinco projetos seguem portanto logo mais na Assembleia. Reforço: primeiro tem reunião da CCJ para análise das emendas. Se aprovadas, os cinco projetos já vão constar da pauta, com sessão ordinária para segunda discussão e extraordinária para a terceira. Se não houver mudanças, as propostas vão a redação final amanhã de manhã.

Repórter Cristina Seciuk

 



Categorias:Política

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