A partir deste sábado (17), candidatos só podem ser presos em flagrante

Urna Eletrônica

Foto: Agência Brasil

A medida de proteção começa a vigorar 15 dias antes das urnas serem abertas e é garantida pelo Código Eleitoral para evitar que autoridades policiais ou judiciais cometam eventuais abusos na tentativa de interferir nas disputas por votos. Portanto, entre este sábado, dia 17, até o dia da votação, marcada para 02 de outubro, nenhum candidato pode ser preso – a não ser que seja pego em flagrante cometendo um crime.

Entre os casos que permitem a prisão em flagrante, estão os crimes eleitorais, como a compra de votos. Mesmo se o candidato for detido em flagrante, ele deve ser levado imediatamente a um juiz, que vai avaliar se a prisão foi feita dentro da legalidade.

De acordo com informações da Agência Brasil, nas eleições de 2014, 80 candidatos foram presos somente no domingo de votação, a maioria pela prática de boca de urna ou transporte irregular de eleitores até a seção eleitoral.

A medida de proteção também se estende aos eleitores no período que vai de cinco dias antes da votação até 48 horas depois do pleito. Durante esse período, nenhum eleitor pode ser preso, com exceção dos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

Repórter Tabata Viapiana



Categorias:eleições, Sem categoria

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