A mesa executiva da Câmara Municipal tem até amanhã para decidir qual encaminhamento dará para a denúncia de quebra de decoro por agressão, protocolada contra o vereador Professor Galdino (PSDB).

O posicionamento da corregedoria é pelo prosseguimento do processo.

A corregedora da Câmara, vereadora Noemia Rocha (PMDB) confirmou à reportagem da rádio CBN que vai dar parecer pelo recebimento da denúncia de agressão contra o vereador Professor Galdino.

A acusação, feita por Carla Pimentel (PSC), chegou na última sexta-feira à mesa executiva da Câmara, que solicitou um posicionamento da corregedoria antes de definir qual encaminhamento dar à denúncia.

A corregedora destacou que a avaliação nesse momento não é de mérito.

Com o parecer da corregedoria em mãos a mesa executiva vai definir se remete a denúncia ao Conselho de ética da casa ou se para o plenário, com a formação de uma comissão processante.

O prazo para que a mesa decida qual destino dará ao processo se encerra amanhã.

A diferença tem relação com as sanções que podem ser aplicadas. A infração apontada pode ser punida de três formas conforme o regimento interno: com censura pública, suspensão do mandato (num período de 30 a 90 dias) ou ainda a cassação do mandato do vereador.

Essa última é uma decisão que cabe apenas ao plenário, por isso a tendência é de que o caso seja mesmo remetido para a comissão processante, mas – independentemente da esfera que vai analisar o caso, fica sempre garantido a Galdino o direito à ampla defesa em todas as etapas.

A denúncia foi formalizada na última sexta-feira (16). No documento, a vereadora Carla Pimentel acusa Professor Galdino de “atos de agressão” que poderiam ser classificados como quebra de decoro parlamentar. O episódio aconteceu na quarta-feira da semana passada (14), em uma sala anexa ao plenário. O vereador nega a situação e afirma que é vítima de uma armação política.

Repórter Cristina Seciuk

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