Foto: Agência Brasil

juiz Sérgio Moro (mini)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a decisão de arquivar uma representação movida em abril contra o juiz Sérgio Moro. O pedido foi protocolado por 19 advogados que pediam a abertura de um processo administrativo disciplinar e o afastamento do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro atua.

Em junho, o corregedor-regional do tribunal já tinha decidido arquivar a representação. Os advogados recorreram, mas nesta quinta-feira (2), a Corte Especial do tribunal manteve, por 13 votos a 1 a decisão de arquivar o pedido.

Segundo os advogados, Sérgio Moro cometeu irregularidades ao divulgar gravações telefônicas de autoridades com prerrogativa de foro. Eles também questionaram a realização de interceptações telefônicas sem autorização judicial.

A representação foi movida após a divulgação, em março deste ano, de interceptações telefônicas do ex-presidente Lula. Em uma das conversas, o político fala com a ex-presidente Dilma Rousseff sobre a nomeação dele para a Casa Civil.

A ligação entre Lula e Dilma aconteceu no dia 16 de março e no mesmo dia se tornou pública por decisão de Sergio Moro. Na época, conversas de Lula com outros políticos também foram divulgadas. As interceptações foram feitas pela Polícia Federal com autorização da Justiça.

Dois dias após retirar o sigilo das conversas telefônicas, o juiz Sérgio Moro afirmou em uma palestra em Curitiba que as interceptações telefônicas não são a “rainha das provas da Lava Jato”. Ele também disse que quando há interesse público, as provas precisam ser compartilhadas.

Segundo o relator do processo no TRF4, desembargador federal Rômulo Pizzolatti, não há indícios de prática de infração disciplinar por parte de Moro. Ele reforçou que a Operação Lava Jato é um caso inédito, traz problemas inéditos e, portanto, exige soluções inéditas.

Repórter Ana Krüger

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