Dia da Consciência Negra não será feriado em Curitiba

Curitiba não terá feriado no Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao agravo da Câmara Municipal de Curitiba contra a suspensão da data. A decisão do STF foi na última sexta-feira.

O feriado da consciência negra foi instituído pela lei municipal 14.224/2013, mas nunca saiu do papel. Antes mesmo de ser realizado pela primeira vez, ele foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a pedido da Associação Comercial do Paraná (ACP) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Paraná (Sinduscon-PR).

A segunda turma acatou os termos do voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que argumentou, na decisão publicada em abril que os Tribunais de Justiça estaduais têm competência fiscalizar constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais.



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