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Até o domingo de eleições, a reportagem da CBN segue com reportagens sobre temas importantes para o dia do pleito. Hoje o tema é a justificativa eleitoral.

O eleitor que, neste domingo, estiver fora da cidade onde vota pode justificar a ausência por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral. Esse formulário só é aceito no dia da eleição e pode ser entregue nas sessões eleitorais autorizadas a receber a justificativa.

Para isso, é preciso apresentar um documento oficial de identificação e o título de eleitor. Quem não apresentar a justificativa no dia da eleição tem até 60 dias para entregar o requerimento em qualquer cartório eleitoral.

A chefe da 1ª Zona Eleitoral, Mônica Turchenski, alerta que eleitores que estiverem no município votam, mas não votarem, só podem justificar a ausência em um cartório eleitoral. Após o pleito.

As mesmas regras e prazos valem para o segundo turno.

As justificativas protocoladas após o domingo de eleição são analisadas pela Justiça Eleitoral. Caso o motivo para não votar seja irrelevante, o eleitor é multado.

O eleitor que não votar no primeiro turno, pode votar normalmente no segundo. Caso o eleitor não vote nem justifique em três eleições seguidas o título é cancelado.

Pendências com a justiça eleitoral podem impedir o cidadão de emitir documentos e de participar de concursos públicos, por exemplo.

Em alguns estados, os tribunais regionais eleitorais utilizam o sistema Justifica que permite o envio do formulário pela internet. É o caso do Paraná.

Repórter Ana Krüger

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