Aeroporto Afonso Pena

O Tribunal de Contas da União identificou irregularidades nas obras de ampliação do Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais. Alterações em contratos aumentaram em mais de 7 milhões o preço da revitalização . O TCU determinou que a Infraero retenha o dinheiro.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, novos itens foram acrescentados ao contrato de prestação de serviço e a obra do Aeroporto Afonso Pena, que ficou R$ 7 milhões de reais mais cara.

A decisão do Tribunal de Contas da União que determinou que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) retenha o montante do pagamento é cautelar.

Ainda de acordo com a avaliação do TCU, na contratação integrada são proibidos termos aditivos aos contratos firmados, exceto para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ou por necessidade de alteração do projeto, desde que não em razão de erros ou omissões por parte do contratado.

O Tribunal também determinou à Infraero que em contratos futuros exija das empresas a apresentação de orçamento detalhado contendo a descrição, unidade de medida, quantitativo e preços unitários de todos os serviços da obra, acompanhado das respectivas composições de custo unitário, bem como do detalhamento de encargos sociais e das taxas de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI).

A Infraero informou à reportagem da CBN que não foi notificada oficialmente a respeito do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) relativo às obras do Aeroporto Afonso Pena.

Repórter Andressa Tavares

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