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Foto: bardocelso.com

A Justiça autorizou a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em todo o Paraná neste domingo, durante as eleições municipais.

A decisão, em caráter liminar, é da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, que atendeu a um pedido da Abrabar – a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas. A chamada “lei seca” foi definida pela Secretaria da Segurança Pública, proibindo a venda e o consumo de bebidas alcóolicas neste domingo, das 6h às 18h.

A Abrabar, no entanto, alega que a SESP não pode regular o comportamento de toda a sociedade e deveria se restringir apenas a questões da própria secretaria. O argumento foi aceito pela desembargadora, que concedeu a liminar para, abre aspas, atender a demandas de natureza coletiva, fecha aspas.

Segundo Fábio Aguayo, presidente da Abrabar, o decreto da SESP causa prejuízos ao setor de bares e restaurantes, que deixam de arrecadar com a venda de bebidas alcóolicas, e ainda incentiva o comércio clandestino.

O Secretário da Segurança Pública, Wagner Mesquita, informou que, até o início da tarde deste sábado, ainda não havia sido notificado da liminar. Mas disse que a SESP acata a decisão judicial.

Repórter Tabata Viapiana

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