Para especialistas, cumprimento de pena após condenação em segunda instância pode superlotar ainda mais presídios paranaenses

O início do cumprimento de pena dos condenados em segunda instância pode ampliar a superlotação no sistema penitenciário paranaense. A avaliação é de representantes do estado após a decisão tomada pelo Supremo.

Para os especialistas consultados pela CBN Curitiba, os magistrados fecharam os olhos para a realidade carcerária do país.

Réu condenado em segunda instância vai passar a cumprir pena no Brasil.

A decisão é do Supremo Tribunal Federal, tomada nesta quarta-feira (05) e foi recebida com críticas pesadas no Paraná.

Segundo a OAB, o placar apertado entre os magistrados, de 6 votos a 5, demonstra fragilidade na decisão que, para o conselheiro federal da Ordem, Flavio Pansieri, é equivocada e representa afronta à constituição e à garantia de liberdade.

Pansieri afirma que não procede a argumentação de que essa decisão poderia esvaziar o uso de estratégias de defesa com a intenção de protelar prisões. Segundo ele, a demora é fruto, não de manobras, mas de deficiências estruturais.

De acordo com o conselheiro da Ordem dos Advogados, a decisão do STF pode motivar imediatamente 50 mil ordens de prisão em todo o país.

Para a presidente do Conselho da Comunidade da Execução Penal de Curitiba, Isabel Mendes, a medida vai complicar ainda mais a situação do sistema penitenciário paranaense, que segundo ela, já está longe do ideal.

Para Isabel, que esteve à frente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR por 15 anos, a decisão do Supremo indica que os magistrados estão de olhos fechados para a realidade carcerária.

Por sua vez, o diretor do Departamento Penitenciário do Estado, Luiz Alberto Cartaxo, adota um tom mais ameno. O comandante do Depen afirma que no momento não é possível antever os impactos práticos da medida no sistema, que atualmente tem 18 mil presos, mil a mais do que a capacidade de vagas. Apesar disso, ele diz que espera que a Justiça observe as condições de recebimento de presos antes de ordenar o cumprimento das penas.

Repórter Cristina Seciuk



Categorias:Paraná

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1 resposta

  1. Para especialistas que aceitam a desigualdade da sociedade talvez!

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