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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

No Senado, o juiz Sérgio Moro afirmou que não é bom momento para a aprovação de leis que tratem do abuso de autoridade. Segundo o responsável pela Lava Jato, os senadores podem passar à população a impressão de que tentam impedir o bom andamento das investigações.

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações em primeira instância da Operação Lava Jato, participou da sessão de Senado Federal nesta quinta-feira (01). Os trabalhos de plenário foram destinados ao debate sobre o projeto de lei 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade.

Na sua fala inicial, Sergio Moro destacou que tem vários pontos de discordância com o que preveem os projetos (tanto esse, do Senado, quanto o do texto aprovado pela Câmara, em que as punições foram incluídas nas medidas de combate à corrupção), mas afirmou que se limitava a levar até a casa uma sugestão para contornar os principais receios causados pelas propostas.

Moro afirmou que é evidente que nenhuma autoridade é conivente com abusos e reforçou a necessidade da salva guarda sugerida para evitar que a independência da magistratura seja colocada a perigo.

Disse ainda que é fundamental que mudanças do texto sejam objeto de ampla deliberação e reflexão por parte dos parlamentares e citou Rui Barbosa, ao mencionar que divergências de interpretação não podem configurar crime.

O juiz responsável pela Lava Jato ainda afirmou que talvez não seja o melhor momento para a discussão do projeto: afirmou que o caso pode passar à população uma imagem errada por parte do Senado Federal.

Moro comentou ainda a aprovação por parte da Câmara das medidas de combate à corrupção, distorcidas em plenário durante as discussões. Afirmou as alterações deveriam ter sido mais bem e amplamente debatidas. Usou ainda o termo “mudanças da meia-noite” ao criticar a aprovação.

Repórter Cristina Seciuk

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