Procon orienta pais sobre matrículas e volta às aulas nas escolas particulares

Foto: EBC

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Começo de ano é sempre época de dúvidas para os pais de alunos das escolas particulares.

O período é cercado de preparativos para mais um ano letivo, com matrículas, rematrículas, compra de uniforme e a lista de material escolar. Mas o que pode ou não ser cobrado e até exigido por parte dos colégios?

A CBN Curitiba ouviu a coordenadora do Procon, Claudia Silvano, para esclarecer alguns dos procedimentos mais comuns nesse preparatório para a volta às aulas.

Primeiro: nada de taxas adicionais. Matrículas ou rematrículas, por exemplo, não podem ser cobradas como valores extras. Segundo Claudia Silvano, pode até haver uma 13ª parcela além das mensalidades, mas a soma de todos os valores cobrados não pode ultrapassar aquele previsto no contrato assinado.

No caso de alunos que tenham pendências de pagamento, a coordenadora do Procon destaca que a situação é mais sensível, já que a lei não obriga a instituição a aceitar a matrícula do inadimplente. A recomendação nesse caso é de busca por uma negociação com a escola.

Para quem já está com matrícula garantida vem a busca pelo material e os uniformes.

Claudia Silvano destaca que as escolas não podem obrigar os pais a fazerem a aquisição em estabelecimentos específicos, já que a escolha é direito do consumidor; mas a situação é diferenciada no caso dos uniformes, que tem oferta mais restrita. Ainda assim pode caber questionamento se o preço parecer abusivo.

A lista de material também pode ser alvo de questões, em especial com relação às quantidades. Já itens de uso coletivo estão vedados.

Pra quaisquer dúvidas, o consumidor pode procurar diretamente pelo Procon – o telefone é o 0800.411512.

Repórter Cristina Seciuk



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