Projeto de lei que define reestruturação do município deve chegar à Câmara em fevereiro

Foto: Arquivo AEN

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O projeto de lei que define a reestruturação da administração municipal deve ser uma das primeiras iniciativas encaminhadas pela gestão de Rafael Greca à Câmara.

O grupo especial de trabalho, formado por cinco integrantes do alto escalão e que foi designado formatar a reforma, pretende enviar o texto em fevereiro, assim eu forem retomados os trabalhos de plenário.

A equipe é formada pelos secretários Luiz Fernando Jamur (de Governo), Carlos César Calderon (responsável pela Administração e Planejamento), Marcelo Cattani (da Comunicação) e Vitor Puppi (da pasta de Finanças), além de Alexandre Jarschel de Oliveira (presidente do Instituto Municipal de Administração Pública).

O grupo tem como foco principal a elaboração do projeto de lei que vai consolidar a nova configuração da estrutura municipal. O redesenho já começou a funcionar na prática no dia 01 de janeiro, mas precisa do aval dos vereadores.

Segundo o secretário de governo Luiz Fernando Jamur, deve constar do texto a série de incorporações e extinções realizadas e que culminaram na redução do número de secretarias, de 24 para 12.

Jamur esclareceu que, apesar de as mudanças não estarem oficializadas, essa reforma administrativa faz parte da rotina da gestão, isso porque as estruturas que sofreram modificações não tiveram a nomeação de equipe ou de gestores. Apesar de os postos ainda existirem, parte deles será limado, conformeo prometido.

Atualmente, há 607 cargos em comissão na Prefeitura e 4.200 funções gratificadas, que representam uma despesa projetada anual de R$ 227 milhões. Segundo Jamur, os cortes são certos, mas ainda é cedo para adiantar detalhes.

A expectativa é de que o texto do projeto de lei de autoria do executivo seja encaminhado para a Câmara em fevereiro, logo na retomada dos trabalhos de plenário.

Depois de aprovado, o texto será regulamentado por uma série de decretos.

O secretário Luiz Fernando Jamur ainda frisou que a reconfiguração tem como base, conforme definido pelo prefeito Rafael Greca, as diretrizes de busca da eficiência administrativa, racionalização dos processos, redução do custeio e maior agilidade na resposta dos serviços municipais. Tudo isso conforme previsto no plano de governo.

Repórter Cristina Seciuk



Categorias:Política

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