Foto: Divulgação/STF
Foto: Divulgação/STF

Representantes dos policiais civis tentam impedir que o governo do Paraná mantenha suspenso o reajuste salarial dos servidores, prometido em 2015.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade foi encaminhada ao STF com questionamentos à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que definiu o não pagamento da reposição inflacionária.

 A ação foi proposta pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, numa tentativa de destravar o pagamento da recomposição dos vencimentos do funcionalismo.

A retirada da prometida reposição inflacionária está incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pelos deputados estaduais no final do ano passado.

Conforme o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco, a revogação definida pelo governo do estado seria inconstitucional, já que retira direitos considerados adquiridos.

O presidente da confederação brasileira de policiais afirma ainda que a lei que definia o reajuste já havia começado a produzir efeitos quando foi revertida, o que seria irregular.

O pagamento da inflação de forma escalonada aos funcionários públicos do estado ficou acordado como parte das negociações que encerraram a greve de 2015, e foi consolidado em lei mesmo ano.

A norma previa para 2017 o repasse dos índices de inflação do ano anterior mais 1% de reajuste.

Apesar disso, quando as diretrizes de aplicação do orçamento para este ano foram estabelecidas, o governo revelou que não teria caixa para quitar o prometido e optou pela suspensão.

Procurado para comentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta,o o governo do Paraná informou que a análise da LDO 2017 seguiu o rito legal na Assembleia Legislativa e que a legislação aprovada em novembro passado tem amparo constitucional.

No STF, o processo já foi distribuído para o ministro Luiz Fux, mas só deve ser analisado a partir de fevereiro, quando os trabalhos da corte serão retomados.

Repórter Cristina Seciuk

Deixe seu comentário