Arena da Baixada - Curitiba-PR

Arena da Baixada

O prefeito Rafael Greca revogou os decretos assinados por Gustavo Fruet que extinguiriam as dívidas da CAP/S.A de obras para a Copa de 2014.

Os dois decretos foram assinados na última semana da gestão de Gustavo Fruet. Os decretos determinavam que R$ 226,5 milhões, de potencial construtivo, gerados pela reforma da Arena da Baixada, quitassem a dívida deixada pela CAP/S.A. O valor seria direcionado à Fomento Paraná a intermediadora dos empréstimos firmados para a Copa do Mundo de 2014.

O prefeito Rafael Greca revogou os dois decretos. Na semana passada, o Tribunal de Contas do Paraná já tinha determinado a suspensão do efeito dos textos assinados no dia 26 de dezembro. A decisão liminar era do conselheiro, Nestor Baptista que afirmou que a assinatura dos decretos por Fruet foi uma decisão tomada no “apagar das luzes”.

Na visão do Tribunal de Contas, os decretos alteram substancialmente partes do Programa Especial da Copa do Mundo FIFA 2014. Segundo a corte, a mudança no acordo foi feita sem a autorização legal da Câmara Municipal, conforme prevê a Lei Orgânica de Curitiba. O Tribunal defende que há fortes indícios de que se burlou decisão do Pleno do TCE.

O prefeito Rafael Greca acatou a decisão liminar da corte e revogou os dois decretos. Tramitam no TCE 17 processos de tomadas de contas extraordinárias para apurar irregularidades identificadas em contratos de empréstimos à CAP S/A. Entre as falhas apontadas está a elevação do orçamento das obras para R$ 330,7 milhões, considerada “injustificada” pela Comissão de Auditoria do Tribunal.

Repórter Ana Kruger

Deixe seu comentário