Aviso na entrada sobre formas de pagamento aceitas passa a ser obrigatório no comércio em março

 

Foto: EBC / Agência Brasil

Foto: EBC / Agência Brasil

Já está correndo o prazo para que os estabelecimentos comerciais do Paraná se adéqüem à legislação e exibam na entrada informações detalhadas sobre as formas de pagamento que são aceitas no local. A medida entra em vigor em março.

Foi sancionada uma nova lei estadual que obriga todos os estabelecimentos comerciais a exibir, já na porta de entrada, as formas de pagamento que podem ser utilizadas pelo consumidor.

A regra foi publicada em Diário Oficial no final de dezembro e passa a valer em três meses. Assim, o comércio tem até o fim de março para se adequar e facilitar a visualização dessas informações, como detalha o autor da medida deputado Evandro Araújo (PSC)

A principal intenção é evitar quaisquer constrangimentos para os clientes, que por vezes não tem pleno conhecimento sobre as formas de pagamento, e vão saber de dificuldades só no caixa.

A fiscalização do cumprimento da norma vai ficar a cargo do Procon. A obrigatoriedade entra em vigor em 22 de março.

Repórter Cristina Seciuk



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