Foto: TCE-PR
Foto: TCE
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Em 2014, a Casa Militar do Governo do Paraná gastou quase R$ 3,4 milhões com o aluguel de um helicóptero para uso do Governador Beto Richa. O contrato com a empresa Helisul Táxi Aéreo Ltda prevê 40h semanais de voos para o transporte do chefe do executivo estadual.

Naquele ano, o helicóptero ficou parado durante um quarto das horas contratadas. O tempo ocioso custou quase R$ 870 do valor do contrato. É o que aponta um relatório do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR).

No processo de tomada de contas de 2014, a corte fixou determinações, recomendações e ainda duas multas à Casa Militar do Governo do Paraná. As determinações são as mesmas feitas após a tomada de contas de 2013.

O tribunal exige que a pasta reveja os gastos com o aluguel do helicóptero e estude até mesmo a compra de um veículo. Além disso, pela segunda vez, a corte exige que sejam informados os motivos e as pessoas transportadas nos voos.

As duas multas foram direcionadas ao secretário-chefe da Casa Militar, coronel Adilson Castilho Casitas. A punição de R$ 5.715,00 é pelas determinações relacionadas à 2013 não terem sido atendidas.

No relatório do conselheiro Artagão de Mattos Leão, o Tribunal de Contas argumenta que a obrigatoriedade de transparência no uso do veículo é para que a corte analise a legalidade do uso de recursos públicos.

Em defesa à decisão do TCE, o chefe da Casa Militar, coronel Adilson Castilho Casitas, argumentou que a fixação de um número mínimo de horas de voo em contratos de uso exclusivo de uma aeronave é praxe nas empresas do ramo de transporte aéreo. A mudança desse critério, segundo ele, pode levar à rescisão do contrato.

Já com relação à transparência dos deslocamentos do helicóptero, a Casa Militar afirmou os dados relacionados às viagens do governador são classificados como “reservados”. A pasta defende que a divulgação das informações de modo indevido pode comprometer a segurança e a proteção das autoridades. O conselheiro Artagão de Mattos Leão rebateu a justificativa da casa e afirmou que o caráter eventualmente sigiloso não afasta o dever legal das informações serem repassadas ao Tribunal de Contas.

 

Repórter Ana Krüger

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