Reajuste da tarifa é suspenso por liminar do TCE-PR

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) suspendeu na tarde desta segunda feira (13) o reajuste da tarifa do transporte público coletivo de Curitiba. A suspensão foi determinada uma semana após o aumento começar a valer.

Foto: SMCS

Foto: SMCS

A medida cautelar determina que assim que a Urbs é notificada pela Prefeitura de Curitiba o valor antigo de R$ 3,70 volta a vigorar. O município informou em nota que vai recorrer da decisão e que, por enquanto, o valor cobrado se mantém em R$ 4,25.

O aumento de quase 15% entrou em vigor no último dia 6. Entre os principais argumentos da liminar para a suspensão está a falta de transparência por parte da prefeitura, como explica o inspetor Rodrigo Damasceno.

A liminar é de autoria do conselheiro, Ivan Bonilha, relator do processo de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas na tarifa de transporte coletivo de Curitiba. Para ele, a falta de transparência dificulta a fiscalização do sistema pelos órgãos de controle e pela própria sociedade.

A análise da tarifa do transporte coletivo começou em 2013, em paralelo com a CPI dos Transportes instaurada na Câmara Municipal de Curitiba.

A partir da auditoria, o Tribunal de Contas emitiu uma série de determinações à Prefeitura de Curitiba que, segundo o inspetor Rodrigo Damasceno, não foram cumpridas.

Desde que o acórdão foi publicado, em 2015, o município entrou com uma série de recursos para suspender as determinações. O processo ainda está em trâmite e deve ser julgado neste mês.

Na liminar, Bonilha levanta a hipótese do município ter adiantado o reajuste para evitar possíveis prejuízos caso o julgamento determine a alteração das regras do cálculo da tarifa. Normalmente o reajuste é anunciado no fim de fevereiro.

O inspetor do tribunal de contas, afirma que, além da falta de transparência, é questionado um dos principais argumentos da prefeitura para o aumento da tarifa: a renovação da frota.

A decisão desta segunda feira é provisória. A prefeitura de Curitiba tem cinco dias para se manifestar. Além de determinar a suspensão do reajuste, a liminar dá ao município o prazo de 48h para apresentação da planilha tarifária integral praticada antes e após o reajuste.

Caso a prefeitura e a Urbs não disponibilizem as informações à corte, os gestores públicos podem ser multados em R$ 2.176,44.

Repórter: Ana Krüger. 



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