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A liminar que determinou a suspensão do reajuste passagem de ônibus de Curitiba foi homologada por unanimidade na sessão desta quinta feira (16) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). Os seis conselheiros do pleno concordaram com a decisão de Ivan Bonilha de revogar o aumento.

Bonilha é o autor da liminar e relator do processo de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas na tarifa de transporte coletivo de Curitiba. Os principais argumentos da medida cautelar são: a falta de transparência no cálculo da tarifa, e o fato do reajuste ter sido anunciado pela prefeitura para a renovação da frota. Bonilha afirma que a renovação dos ônibus já está prevista no contrato com as empresas. O valor estaria sendo cobrado duas vezes dos passageiros.

Antes da análise pelo pleno do TCE nesta quinta, a Procuradoria Geral do Município (PGM) impetrou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça contra a decisão do Tribunal de Contas (TCE) de suspender o reajuste. O mandado foi protocolado nesta quarta feira. Além disso, foi apresentado um embargo de declaração no TCE.

O município foi notificado na segunda feira (13) à tarde da determinação e não cumpriu a ordem judicial. A tarifa cobrada dos passageiros se manteve em R$ 4,25.

Contrariando a determinação do Tribunal de Contas, os gestores públicos estão sujeitos à multa. Além disso, há outras penalidades possíveis. O descumprimento da ordem judicial pode configurar ato de improbidade administrativa, a ser analisado pelo Poder Judiciário.

O presidente da Urbs, José Antônio Andreguetto, defende que sem o reajuste o sistema de transporte público coletivo não vai conseguir se reerguer. A empresa anunciou que vai usar todas as medidas possíveis para manter o aumento.

O aumento de quase 15% entrou em vigor no último dia 6 e elevou a passagem de R$ 3,70 para R$ 4,25.

 

Repórter Ana Krüger

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