Foto: Divulgação/SMCS
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A passagem de ônibus de Curitiba vai continuar a custar R$ 4,25. O Tribunal de Justiça do Paraná contrariou decisão do Tribunal de Contas e manteve o reajuste da tarifa.

A decisão é do Desembargador Leonel Cunha e anula a liminar do Tribunal de Contas do Paraná que determinou a suspensão do aumento da tarifa. Cunha acolheu o mandado de segurança contra o TCE impetrado na quarta feira pelo município de Curitiba.

Algumas horas antes da divulgação da decisão, o Tribunal de Contas aprovou, por unanimidade, a liminar do conselheiro Ivan Bonilha. Os seis integrantes do colegiado homologaram a decisão de suspender o reajuste na tarifa.

No pleno, o conselheiro Ivan Bonilha ressaltou a falta de clareza no cálculo do reajuste e lembrou que o aumento é muito superior à inflação.

Autor da medida cautelar, o conselheiro Ivan Bonilha é relator do processo de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas na tarifa de transporte coletivo de Curitiba. O pedido da suspensão também questiona a afirmação da prefeitura de aumentar a passagem para bancar a renovação da frota.

Apesar do pleno do Tribunal de Contas votar pela suspensão do reajuste, a decisão tem caráter administrativo. E no fim da tarde desta quinta feira, o Desembargador Leonel Cunha deu parecer favorável à Prefeitura de Curitiba.

No mandado de segurança, a prefeitura defende que a liminar expedida pelo TCE é abusiva, ilegal e que a medida se configura abuso de autoridade.

Segundo o município, o cálculo da tarifa foi feito de forma transparente e incluiu um processo Administrativo Público. A composição do valor da passagem também teria sido devidamente divulgada.

Sobre a renovação da frota, o município argumento ao Tribunal de Justiça que as concessionárias conseguiram na Justiça o direito de não cumprir o contrato até que a tarifa técnica seja reajustada.

Diante da defesa apresentada pela prefeitura, o desembargador concordou em anular a liminar apresentada pelo Tribunal de Contas.

Repórter Ana Krüger

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