Foto: divulgação/AEN
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Nesta semana a polêmica Medida Provisória 752, que prevê a prorrogação dos contratos de concessões de rodovias e ferrovias em todo o país, está em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná.

O Deputado Federal, Sergio Souza, do PMDB do Paraná, é o relator da proposta na Comissão que analisa o texto no Congresso Nacional. Ele comandou um fórum de discussão sobre a medida na manhã desta segunda –feira no plenário da Casa.

Diversas entidades ligadas ao setor de transportes participaram.  Entre elas as federações do setor produtivo, associações do setor de transporte, agências reguladoras, o Tribunal de Contas do Paraná, cooperativas e prefeitos.

O deputado estadual, Ademir Bier, do PMDB, coordena a Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio no Paraná e participou do fórum. Ele avalia que a Medida Provisória tem pontos positivos, no geral. Mas não atende as necessidades do Paraná.

Alexandre Antonio dos Santos, auditor do TCE-PR, disse que a fórmula dos contratos precisa de revisão. Segundo ele, não há como realizar novos investimentos para prorrogar os prazos.

Já o deputado Sérgio Souza disse que não é contra a cobrança de  pedágio, mas é preciso baixar os preços para diminuir por exemplo o custo da produção brasileira, uma das mais caras do mundo.

O deputado diz ainda que em caso de prorrogações, seria necessária comprovação da realização de obras que estavam previstas nos contratos.

O Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná, Coronel Malucelli, afirmou que a medida provisória diz respeito apenas às concessões firmadas a partir de 2013. Segundo ele, é necessário ampliar as discussões sobre os contratos mais antigos.

João Chiminazo Neto, diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, disse que a prorrogação é necessária com urgência. Seria uma prerrogativa, segundo ele, para a revisão das tarifas.

Nesta terça-feira, uma nova audiência pública sobre o assunto vai ocorrer na Alep. O encontro foi proposto pelo deputado estadual Luis Cláudio Romanelli, do PSB, líder do governo na Casa.

 

Repórter Fábio Buchmann

 

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