Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O projeto de lei que acaba com o foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras ainda não tem confirmação de data para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator da proposta, o senador Randolfe Rodrigues, da REDE, é quem deve apresentar o texto final para votação na CCJ. A proposta é de autoria do senador paranaense Álvaro Dias, do PV, e foi apresentada em 2013, antes mesmo da deflagração da operação Lava Jato.

Em entrevista ao jornal da CBN nesta manhã (19/04), Álvaro Dias falou da necessidade de acabar com o foro privilegiado para que todas as pessoas sejam iguais perante a lei.

Nas palavras do senador, o foro privilegiado atualmente não passa de um paraíso da impunidade devido aos baixos índices de autoridades condenadas pelo Supremo Tribunal Federal. Acabar com o foro, segundo Álvaro Dias, é uma demanda da própria sociedade.

Para o senador, diante das delações que vieram a público recentemente e do volume de propinas distribuídas a políticos, o projeto que acaba com o foro se torna um dos mais importantes na pauta do Congresso. Ele acredita que a demora do STF em julgar as centenas de políticos envolvidos com escândalos de corrupção levará à prescrição de muitos crimes.

Caso o projeto seja aprovado, todas as autoridades públicas do país, incluindo parlamentares, ministros e o presidente da República, teriam os processos judiciais comuns iniciados na primeira instância e poderiam ser presos a partir de uma condenação em segunda instância. O Congresso Nacional perderia o poder de deliberar sobre a manutenção ou não da prisão de seus membros. O presidente, em caso de crime comum, seria afastado das funções a partir do recebimento da denúncia pelo juiz de primeiro grau competente.

Repórter Tabata Viapiana

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