Lula recorre de decisão que o obriga a acompanhar depoimentos de 87 testemunhas de defesa

Em um documento protocolado nesta terça-feira (18) na Justiça Federal do Paraná, a defesa do ex-presidente Lula pediu que a presença dele nas audiências da Lava Jato em Curitiba seja facultativa e não obrigatória. Trata-se de um recurso a uma decisão recente do juiz Sérgio Moro. Depois que Lula convocou 87 testemunhas de defesa em um único processo, Moro determinou que ele acompanhe pessoalmente todos os 87 depoimentos.

Para os advogados, a decisão não tem amparo legal e também fere a liberdade individual de Lula. Na petição, eles pedem que Moro explique os fundamentos legais usados para determinar o comparecimento pessoal de Lula nas audiências da próprias testemunhas de defesa. O texto cita a Constituição e tratados internacionais, que afirmam que participar das audiências seria uma decisão do próprio réu, pois os advogados já são o suficiente para assegurar a ampla defesa e o contraditório na instrução penal.

Diante disso, a defesa pediu que o ex-presidente não seja mais obrigado a vir a Curitiba para assistir a todos os 87 depoimentos. Moro ainda não se manifestou sobre o caso. Ao determinar a presença de Lula nas audiências, na última segunda-feira, o juiz disse que o número de testemunhas era “bastante exagerado”.

Mas, para evitar alegações de cerceamento de defesa, ele autorizou todos os depoimentos. Porém, exigiu a presença de Lula para prevenir “a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas por outras provas”. Neste processo, o ex-presidente é acusado de receber propina da Odebrecht através da compra de um terreno para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo.

Repórter Tabata Viapiana



Categorias:Geral, Lava Jato, Política

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