Foto: Reprodução / Street View

A Prefeitura de São José dos Pinhais tem 72 horas para retomar os serviços de pronto atendimento do Hospital e Maternidade do município. A determinação judicial foi motivada pelo súbito fechamento, na semana passada, do serviço de urgência e emergência

O município justificou que não tem dinheiro para manter os serviços abertos e que nem mesmo os recursos repassados pelo Estado e pela União são suficientes para retomar os atendimentos.

A determinação para que o serviço seja retomado foi publicada nesta quinta feira (18), tem caráter liminar, atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná que sustenta que o hospital é referência em nível regional no atendimento médico de urgência e emergência e não deveria ter encerrado as atividades de forma abrupta, deixando a população desassistida.

Desde o fechamento do hospital, a Promotoria de Justiça iniciou uma série de diligências buscando, de forma administrativa, retomar os atendimentos, sem sucesso, não restou alternativa senão o ajuizamento da ação.

A Justiça determinou a retomada do serviço de urgência e emergência em até 72 horas, por ao menos 30 dias; a elaboração de um cronograma que estabeleça como o atendimento será prestado a partir de então, se será ou não mantido; e, caso permaneça em funcionamento, quais serão as fontes de custeio para manutenção do serviço. Foi estipulada multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.

Resposta

A partir das 23h deste domingo (21) o Hospital e Maternidade São José dos Pinhais deve retomar os atendimentos de urgência e emergência. O serviço vai ser retomado por pelo menos 90 dias, segundo o município.

Em nota, o município reforçou a crise orçamentária enfrentada pela Saúde. Segundo a prefeitura, os recursos disponíveis para a pasta caíram mais de R$ 40 milhões.

De acordo com a Prefeitura, desde junho do ano passado a administração vem solicitando mais recursos do Estado e da União. Nesta sexta feira (19), o governo do estado deve fazer um repasse de R$ 3,75 milhões do Programa do Viajante para atender a Saúde do Município. No início de junho será feito o restante dos 7,8 milhões, o que permite a abertura por mais 90 dias do pronto socorro.

A Prefeitura de São José dos Pinhais estará notificando o Governo do Estado do Paraná e o Ministério da Saúde para que façam os aportes de contrapartida para o atendimento universal do serviço do Pronto Socorro do hospital.

A decisão do juiz foi também para notificar oficialmente o Estado e o Ministério da Saúde para que estes tenham ciência da decisão e tempo hábil para ajustarem os repasses financeiros ou remanejar o fluxo de pacientes a ser absorvido por outros estabelecimentos que compõem a rede caso consolidado o descredenciamento.

Repórter Ana Krüger

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