Foto: Tribunal de Justiça
Terrazza Panorâmico

Neste ano, o Tribunal de Justiça do Paraná vai realizar um Juízo de Conciliação de Precatórios, que são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de entidades públicas a quitação de valores devidos em condenações judiciais definitivas.

O formato escolhido é o Acordo Direto, que beneficia os credores originários, com descontos menores do que os das rodadas de acordo anteriores. Os pedidos para participar da conciliação podem ser feitos até o dia 30 de setembro, por quem tem créditos a receber do Estado.

Nesta rodada de negociação, não podem participar credores do precatório 2003/92093, que está com recurso em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também não serão contemplados precatórios dados em garantia, cedidos ou penhorados. E não haverá acordo de créditos para os que têm exigibilidade suspensa.

Segundo o TJ-PR, mais de 17 mil credores podem ser beneficiados. Eles devem colocar em circulação recursos que estão depositados em Juízo. Com a medida, a partir do pagamento destes créditos, a economia para os cofres públicos vai ocorrer em duas frentes: pelo deságio e pelo não pagamento de correção monetária e de juros. A tabela de deságio varia de 10% – para precatórios inscritos até o ano 2000 – até 40% – para os inscritos na ordem cronológica de pagamento entre 2006 e 2020.

Mais informações podem ser obtidas na Central de Precatórios do Tribunal de Justiça, que fica na Praça Nossa Senhora de Salete, no Centro Cívico, em Curitiba.

Repórter Marcelo Ricetti.