Foto: Divulgação/DER

Um acordo de leniência foi firmado nesta segunda-feira entre a Ecorodovias S.A., que é controladora das concessionárias Ecovia e Ecocataratas, e a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná. Ele abrange atos de corrupção e lavagem de dinheiro em um contrato de concessão que foi celebrado entre a empresa, o estado do Paraná, o DER, o Ministério dos Transportes e o DNIT.

O pagamento de propinas, desde o ano 2000, para benefícios contratuais, foi reconhecido pela Ecorodovias. O acordo prevê o pagamento de R$ 400 milhões até o fim das concessões, que terminam em 2021. O valor é uma antecipação do montante devido pela empresa, o que não impede cobranças de outros órgãos.

Deste total, R$ 30 milhões equivalem à multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa. Os outros R$ 370 milhões correspondem à reparação de danos, como a execução de obras nas rodovias e a redução de 30% nas tarifas de pedágio de todas as praças operadas pela Ecorodovias, em até 30 dias, a partir da homologação do acordo pelo juízo da 1ª Vara Federal de Curitiba e à Câmara de Combate à Corrupção, do Ministério Público Federal.

No acordo, a empresa firmou ainda o compromisso de adotar medidas especiais para evitar repetir atos similares, além de apresentar informações e provas importantes sobre a participação de terceiros nos crimes.

A Ecorodovias terá que implantar um programa de compliance, ética e transparência e apresentar relatórios anuais, para assegurar a adequação e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade. Neste sentido, a empresa também estará sujeita a um monitoramento independente, por 32 meses, a ser feito por profissionais especializados.

Repórter Marcelo Ricetti