Terrazza Panorâmico

O Ministério Público Federal cancelou a entrevista coletiva marcada para esclarecer detalhes sobre a nova fase da Operação Integração, realizada nesta sexta-feira (25), na qual foi preso o ex-governador Beto Richa (PSDB). Inicialmente marcada para as 15h na Superintendência da Polícia Federal, foi adiada para as 16h na sede do MPF e por fim cancelada: segundo a assessoria de Comunicação do órgão, em respeito às vítimas do rompimento da barragem de rejeitos de minérios em Brumadinho (MG), ocorrida no início da tarde.

Apesar de desistir da agenda para responder sobre o caso, a força-tarefa emitiu uma nota, cerca de vinte minutos mais tarde, em que rebate “alegações infundadas” da defesa do ex-governador, que falou em ilegalidade da prisão por se basear em fatos antigos e que já teriam sido rejeitados como fundamento para a medida pelo Supremo Tribunal Federal.

No texto encaminhado à imprensa, os procuradores “esclarecem que os fatos que embasaram a prisão preventiva são novos e inéditos, não tendo sido usados para decretação de medidas cautelares anteriores”. Segundo o MPF, um dos fatos que embasa o pedido de prisão consiste numa tentativa de influência em um depoimento de uma testemunha ocorrida em 8 de agosto de 2018, o que caracteriza clara obstrução da investigação, com atualidade, diz a força-tarefa.

Diferentemente do que diz a defesa, afirmam os procuradores, ”o STF jamais reconheceu a ilegalidade de ordem de prisão anterior decretada em face do ex-governador ou de pessoas a ele relacionadas. O que existiu foi uma decisão de soltura geral assinada pelo ministro  Gilmar Mendes, atendendo a um pedido endereçado diretamente pela defesa, que passou por cima de todos os princípios constitucionais e legais do devido processo legal, que exigem sorteio e livre distribuição dos feitos judiciais, conforme prevê a legislação e a Constituição Federal”. Mais além, a força-tarefa avalia que “passados quatro meses, em que pese os recursos apresentados pela Procuradoria Geral da República, essas polêmicas decisões de solturas não foram submetidas pelo ministro Gilmar Mendes ao julgamento pelos demais ministros do STF, caracterizando situação de flagrante ilegalidade e estando longe de caracterizar a posição da Corte Suprema sobre o mérito de medidas cautelares anteriormente decretadas”.

O MPF questionou ainda o fato de que as concessionárias seguem executando os contratos e usufruindo os benefícios decorrentes de “alterações contratuais ilegais, sendo imprescindível a prisão para fazer cessar os esquemas que têm durado já quase vinte anos”. Por fim, o grupo ressalta que os investigados não esclareceram a origem dos R$ 2,5 milhões em dinheiro em espécie usados na compra de imóveis em Curitiba e Balneário Camboriú, tendo os dois se utilizado do direito constitucional de permanecer em silêncio.