Foto: Reprodução/ALEP
Terrazza Panorâmico

A procuradoria-geral da Assembleia Legislativa do Paraná protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal para ser ouvida na Corte na votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que discute o fim da aposentadoria dos ex-governadores.

No último mês de maio, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Emenda à Constituição que extingue o benefício para os próximos ex-governadores, e a proposta foi promulgada pelo governador Ratinho Junior (PSD).

O impasse existe porque a medida não exclui o pagamento para quem já recebe a aposentadoria. No Paraná, são oito ex-chefes de estado e três viúvas que ganham cerca de R$ 30 mil por mês cada.

A ADI, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, pretende debater esse ponto, inclusive.

Acontece que após a aprovação do projeto no legislativo estadual, a mesa diretora da Assembleia tomou a liberdade de encaminhar, em despacho ao Supremo, um pedido de arquivamento da ação, por considerar que houve “perda do objeto” com a aprovação da emenda que colocou fim ao pagamento do benefício para futuros ex-governadores.

O presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou que esse é um rito normal previsto na legislação.

Traiano disse que não cabe ao Legislativo tratar do mérito do benefício, pois essa decisão será do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um grupo de 21 deputados já havia protocolado no Supremo um pedido para ser ouvido na Corte. A petição foi negada pela ministra Rosa Weber.

O deputado Homero Marchese (PROS) é um dos parlamentares que compõe o grupo.

Marchese acredita que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa quer impedir que o STF decida sobre a aposentadoria de ex-governadores já contemplados. Pois, reiteradamente, o Supremo tem cortado o pagamento desse tipo de benefício.

Enquanto o STF não analisar os pedidos, por enquanto apenas ex-governadores futuros não vão receber aposentadoria.

Repórter Francielly Azevedo