Foto: Divulgação/Alep
Terrazza Panorâmico

Nesta terça-feira (08) o Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui o Fundo Especial do Sistema único de Segurança Pública do Estado do Paraná e a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Os fundos são uma exigência do Ministério da Justiça para que o estado do Paraná possa receber um repasse entre R$ 11 milhões e R$ 15 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O Governo tem pressa para a criação do Fundo e do Conselho, já que o primeiro prazo para o repasse termina em setembro. Após isso o Estado só terá nova chance de receber os recursos no final do ano.

O chefe da Casa Civil, Guto Silva, disse que os valores vão ser aplicados principalmente em equipamentos de segurança e infraestrutura para o setor de Segurança Pública. O secretário ainda ressaltou a importância da celeridade na aprovação do projeto.

SONORA – FUNDO ESPECIAL 1 (MG)

O Fundo Estadual proposto pelo Governo será administrado pelo Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, presidido pelo secretário estadual da Segurança Pública e integrado por representantes das secretarias da Fazenda, Planejamento e Projetos Estruturantes, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Cientifica, Corpo de Bombeiros e Departamento Penitenciário.

Compete ao conselho propor, acompanhar e fiscalizar as políticas de Estado de prevenção à violência e combate à criminalidade, ações emergenciais e crimes interestaduais e transnacionais.