Foto: Rodrigo Fonseca/CMC
Terrazza Panorâmico

Os vereadores de Curitiba aprovaram, nesta segunda-feira (11), um projeto de emenda à Lei Orgânica do município, que autoriza os vereadores a assumirem cargos nas administrações públicas estadual e federal, direta ou indireta, sem perderem o mandato.

O texto autoriza ainda que os vereadores exerçam funções de presidência, superintendência ou diretoria em organizações sociais (OSs) ou organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), desde que não tenham contratos firmados com a prefeitura.

De acordo com o advogado Luciano Reis, especialista em direito administrativo, não há nenhum problema em um vereador assumir um cargo na administração pública, já que isso é previsto pela Constituição Federal. Segundo o especialista o vereador só não poderá assumir o cargo sem deixar o mandato de vereador, caso seja exigida a dedicação exclusiva.

O texto que foi votado é um substitutivo assinado por diversos parlamentares ao projeto original, de autoria do Professor Euler (PSD), que pretendia vedar essas atividades.

O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno do dia 27 de fevereiro.  Agora foi analisado, e aprovado em segundo turno com 29 votos favoráveis, 3 contra e uma abstenção.

Repórter Vanessa Fernandes