Foto: Detran/PR

Enquanto o projeto de lei que altera o limite do número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tramita na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, continua valendo o máximo de 20 pontos para que o motorista tenha o direito de dirigir suspenso.

O projeto de lei amplia para 40 pontos o limite, mas ainda não há previsão de votação pelo Congresso Nacional, então, o motorista precisa ficar atento à pontuação para não ter a CNH suspensa.

O consultor de trânsito do IBAC Brasil, Francisco Maurício Bieniacheski, lembra que, mesmo com o projeto sendo aprovado e sancionado, ele não estabelece o efeito retroativo, ou seja, quem atingir 20 pontos antes da lei ser sancionada, terá o direito de dirigir suspenso.

Bieniacheski ainda reforça o cuidado do motorista para não chegar a essa pontuação.

Pela legislação vigente, há infrações que levam diretamente à suspensão da CNH, como dirigir alcoolizado; dirigir ameaçando os pedestres; disputar racha ou competições esportivas; executar manobra perigosa; deixar de prestar socorro em acidente; transpor, sem autorização, bloqueio viário policial; e excesso de velocidade.

Além da possibilidade de suspensão, as multas por essas infrações são consideradas gravíssimas e geram sete pontos na carteira de habilitação do condutor.

Repórter William Bittar