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Terrazza Panorâmico

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, mandou soltar, nesta quinta-feira (5), o cunhado de Marcelo Odebrecht, Maurício Ferro. O ex-executivo da empreiteira foi preso preventivamente na 63ª fase da Lava Jato.

A decisão acontece após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, aceitar um pedido sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e determinar que os autos da ação que investiga Ferro sejam encaminhados para Justiça Federal de Brasília.

Gilmar Mendes julgou procedente somente a ação em relação ao ex-ministro Guido Mantega. Mesmo assim, a decisão declarou a nulidade dos atos decisórios com a imediata suspensão das medidas impostas nos presentes autos, até a sua apreciação pela Justiça Federal do Distrito Federal.

“Diante da decisão proferida pelo Eminente Ministro Gilmar Mendes, é também consequência da mesma a suspensão da prisão preventiva decretada em face de Maurício Ferro, bem como das medidas cautelares impostas a Guido Mantega e Nilton Serson, inclusive a fiança”, destaca Bonat.

O magistrado também determinou que os passaportes de Guido Mantega e Nilton Serson, entregues à Justiça Federal de Curitiba, sejam devolvidos para as defesas, ou, no caso de convalidação dos atos decisórios, remetidos à 10ª Vara Federal do Distrito Federal.

A 63ª fase da Lava Jato investiga supostos pagamentos periódicos indevidos aos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega por parte do Grupo Odebrecht, para a aprovação de Medidas Provisórias que instituiriam um novo refinanciamento de dívidas fiscais.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a Braskem, a mando do ex-diretor jurídico Maurício Ferro, pagou R$ 78 milhões ao advogado Nilton Serson.

A reportagem procura pelos citados.

Repórter Francielly Azevedo