Foto: Divulgação/AEN

A terça-feira (10) começou com o anúncio da retirada do projeto de lei que poderia interromper o congelamento dos salários do funcionalismo, que se estende desde 2016. Pela manhã, Cida Borghetti oficializou que o reajuste dos servidores do Poder Executivo seria retirado. Assim, cessou a tramitação da proposta que retornaria à Comissão de Constituição e Justiça e depois ao plenário, mas emendado, com índice de 2,76% e não mais o 1% enviado pelo governo.

À imprensa, Cida Borghetti chamou a tentativa de alteração do reajuste por meio da emenda assinada por 31 deputados de inconstitucional, irresponsável e eleitoreira.

A governadora afirmou que o assunto só deve voltar a ser tratado depois das eleições, mas garantiu que há dinheiro e que um futuro projeto deve prever pagamento retroativo.

Questionada sobre o possível veto ao reajuste das demais categorias de servidores, a governadora foi evasiva, mas horas depois veio o novo anúncio: de que serão, sim, vetados quaisquer reajustes que fiquem acima de 1%. É o caso dos projetos de lei já aprovados em 1º e 2º turnos de votação pelos deputados com previsão de reposição da inflação dos últimos doze meses, índice que é de 2,76%. A decisão vale para o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública.

Em nota divulgada, o Governo de Estado ressalta que os demais poderes “são autônomos na gestão dos seus orçamentos, mas que os recursos têm uma única origem, o caixa do Estado, e aumentos acima do previsto pelo governo podem ferir o acordo firmado com a União, que estabeleceu limites de gastos para os exercícios de 2018 e 2019”.

O texto segue pontuando que o alerta já havia sido feito pela governadora em ofício enviado no mês de junho ao Judiciário, Legislativo, TCE, MP-PR e Defensoria. Naquele documento, informava-se aos gestores que “considerando o cenário econômico e financeiro do Paraná, bem como o acordo firmado entre o Estado e a União, no sentido de que as despesas primárias correntes no exercício de 2018 não podem exceder as despesas executadas […] solicito que, na concessão do reajuste de seus servidores, seja acompanhado o mesmo índice enviado pelo Poder Executivo”.

Pela manhã, o líder do governo da Assembleia, deputado estadual Pedro Lupion (DEM) já havia lembrado o fracasso da tentativa de acordo com os demais poderes e afirmou que o governo segue aberto para dialogar com os representantes dos servidores, contanto que dentro das possibilidades dos cofres do estado.

Segundo o governo, técnicos da Secretaria da Fazenda analisaram diversos cenários para avaliar o impacto do reajuste nas contas e o índice de 1% é o único possível para o momento.

Repórter Cristina Seciuk

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