Foto: Reprodução/ALEP

A Assembleia Legislativa do Paraná retomou, nesta semana, a discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do “Orçamento impositivo”.

A proposta terá sua admissibilidade votada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa nesta terça-feira (21). Se aprovada, o governo ficaria obrigado a destinar recursos anuais – de até 1,2% da receita corrente líquida prevista na lei orçamentária – para atender a projetos e obras indicados pelos deputados, através de emendas parlamentares.

O presidente da casa, Ademar Traiano (PSDB), falou sobre a iniciativa na sessão desta segunda-feira (20).

Caso a iniciativa valesse para o Orçamento deste ano, cuja receita prevista é de R$ 57,3 bilhões, o Estado teria que destinar cerca de R$ 690 milhões aos projetos indicados pelos deputados para suas bases eleitorais, o equivalente a R$ 12,7 milhões para cada um dos 54 parlamentares.

Repórter Lucian Pichetti